Indústrias Romi S.A. - Política de Divulgação

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 Política de Divulgação

 
 
   
Política de Divulgação


INDÚSTRIAS ROMI S.A.

 

POLÍTICA DE DIVULGAÇÃO E USO DE INFORMAÇÕES RELEVANTES E
PRESERVAÇÃO DE SIGILO

 

1. INTRODUÇÃO

 

A empresa, por ter suas ações negociadas em Bolsa de Valores, é considerada, pela lei, como uma Empresa de Capital Aberto. Em  onsequência, está sujeita à fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão subordinado ao Ministério da Fazenda, que tem como finalidade acompanhar as atividades de empresas abertas, no sentido de proteger as negociações dos proprietários de ações que circulam no mercado.

A lei que dispõe sobre as Sociedades Anônimas, por sua vez, determina que os administradores da empresa tem a obrigação de divulgar, comunicando à Bolsa de Valores (no caso a BM&FBOVESPA, em São Paulo) e à imprensa, qualquer deliberação que possa influir, de modo ponderável, na decisão dos acionistas de comprar ou vender as ações da empresa.
Em atendimento aos dispositivos previstos na Instrução CVM nº 358, de 03 de janeiro de 2002, alterada pelas instruções CVM nº 369, de 11 de junho de 2002 e nº 449, de 15 de março de 2007, e do Regulamento anexo ao Contrato de Adoção de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa – Novo Mercado, firmado pela Companhia com a BM&FBOVESPA, em 23/3/2007, esta Política tem como objetivo primordial estabelecer as regras da divulgação de fatos ocorridos no âmbito da empresa, e que, por suas características, possam ser entendidos como relevante para o mercado de ações.

 

2. DEFINIÇÕES

 

A presente Política de Divulgação será aplicada para os fins aqui previstos, para os acionistas controladores da Companhia, seus diretores, membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e de quaisquer órgãos com funções técnicas ou consultivas, criados por disposição estatutária, empresas controladoras, empresas controladas ou coligadas da Companhia, gerentes e funcionários da Companhia que tenham acesso frequente a Informações Relevantes e outros que a Companhia considere necessário ou conveniente.

 

3. DEFINIÇÃO DE ATO OU FATO RELEVANTE

 

Considera-se relevante qualquer decisão de acionista controlador, deliberação da assembleia geral ou dos órgãos de administração da companhia aberta, ou qualquer outro ato ou fato de caráter político-administrativo, técnico, negocial ou econômicofinanceiro ocorrido ou relacionado aos seus negócios que possa influir de modo ponderável:

          i. na cotação dos valores mobiliários de emissão da companhia aberta ou a eles referenciados;
          ii. na decisão dos investidores de comprar, vender ou manter aqueles valores mobiliários;
          iii. na decisão dos investidores de exercer quaisquer direitos inerentes à condição de titular de valores mobiliários emitidos pela companhia ou a eles referenciados. Observada a definição acima, são exemplos de ato ou fato potencialmente relevante, dentre outros, os seguintes:

                    a. Assinatura de acordo ou contrato de transferência do controle acionário da companhia, ainda que sob condição suspensiva ou resolutiva;
                    b. Mudança no controle da companhia, inclusive através de celebração, alteração ou rescisão de acordo de acionistas;
                    c. Celebração, alteração ou rescisão de acordo de acionistas em que a companhia seja parte ou interveniente, ou que tenha sido averbado no livro próprio da companhia;
                    d. Ingresso ou saída de sócio que mantenha, com a companhia, contrato ou colaboração operacional, financeira, tecnológica ou administrativa;
                    e. Autorização para negociação dos valores mobiliários de emissão da companhia em qualquer mercado, nacional ou estrangeiro;
                    f. Decisão de promover o cancelamento de registro da companhia aberta;
                    g. Incorporação, fusão ou cisão envolvendo a companhia ou empresas ligadas;
                    h. Transformação ou dissolução da companhia;
                    i. Mudança na composição do patrimônio da companhia;
                    j. Mudança de critérios contábeis;
                    k. Renegociação de dívidas;

                    l. Aprovação de plano de outorga de opção de compra de ações;
                    m. Alteração nos direitos e vantagens dos valores mobiliários emitidos pela companhia;
                    n. Desdobramento ou grupamento de ações ou atribuição de bonificação;
                    o. Aquisição de ações da companhia para permanência em tesouraria ou cancelamento, e alienação de ações assim adquiridas;
                    p. Lucro ou prejuízo da companhia e a atribuição de proventos em dinheiro;
                    q. Celebração ou extinção de contrato, ou o insucesso na sua realização, quando a expectativa de concretização for de                        conhecimento público;
                    r. Aprovação, alteração ou desistência de projeto ou atraso em sua implantação;
                    s. Início, retomada ou paralisação da fabricação ou comercialização de produto ou da prestação de serviço;
                    t. Descoberta, mudança ou desenvolvimento de tecnologia ou de recursos da companhia;
                    u. Modificação de projeções divulgadas pela companhia;
                    v. Impetração de concordata, requerimento ou confissão de falência ou propositura de ação judicial que possa vir a afetar a situação econômico-financeira da companhia.

 

4. DEVERES E RESPONSABILIDADES NA DIVULGAÇÃO DE ATO OU FATO RELEVANTE

 

Cumpre ao Diretor de Relações com Investidores da Companhia divulgar e comunicar à CVM e, se for o caso, à Bolsa de Valores e entidade do mercado de balcão organizado em que os valores mobiliários de emissão da companhia sejam admitidos à negociação, qualquer ato ou fato relevante ocorrido ou relacionado aos seus negócios, bem como zelar por sua ampla e imediata disseminação, simultaneamente em todos os mercados em que tais valores mobiliários sejam admitidos à negociação.

Os acionistas controladores, diretores, membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e de quaisquer órgãos com funções técnicas ou consultivas, criados por disposição estatutária, deverão comunicar qualquer ato ou fato relevante de que tenham conhecimento ao Diretor de Relações com Investidores, que promoverá sua divulgação.

Caso as pessoas referidas no parágrafo anterior tenham conhecimento pessoal de ato ou fato relevante e constatem a omissão do Diretor de Relações com Investidores no cumprimento de seu dever de comunicação e divulgação, somente se eximirão de responsabilidade caso comuniquem imediatamente o ato ou fato relevante à CVM.

O Diretor de Relações com Investidores da Companhia deverá divulgar simultaneamente ao mercado ato ou fato relevante a ser veiculado por qualquer meio de comunicação, inclusive informação à imprensa, ou em reuniões de entidades de classe, investidores, analistas ou com público selecionado, no país ou no exterior.

A divulgação deverá se dar através de publicação nos jornais de grande circulação utilizados habitualmente pela companhia, podendo ser feita de forma resumida com indicação dos endereços na rede mundial de computadores - Internet, onde a informação completa deverá estar disponível a todos os investidores, em teor no mínimo idêntico aquele remetido à CVM e, se for o caso, à Bolsa de Valores e entidade do mercado de balcão organizado em que os valores mobiliários de emissão da companhia sejam admitidos à negociação.

 

5. EXCEÇÃO À IMEDIATA DIVULGAÇÃO

 

Os atos ou fatos relevantes podem, excepcionalmente, deixar de ser divulgados se os acionistas controladores ou os administradores entenderem que sua revelação colocará em risco interesse legítimo da companhia.
Os controladores ou os administradores ficam obrigados, através do Diretor de Relações com Investidores da Companhia, a divulgar imediatamente o ato ou fato relevante, na hipótese da informação escapar ao controle ou se ocorrer oscilação atípica na cotação, preço ou quantidade negociada dos valores mobiliários de emissão da companhia aberta ou a eles referenciados.
Entende-se por controladores da companhia, a empresa Fênix Empreendimentos S.A.- CNPJ nº 51.319.358/0001-12, os membros do seu Conselho de Administração e seus acionistas, e por administradores, os membros da Diretoria, do Conselho de Administração, do Conselho Consultivo da Companhia e do Conselho Fiscal, quando instalado.

 

6. DEVER DE GUARDAR SIGILO

 

Cumpre aos acionistas controladores da companhia, diretores, membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal, quando instalado, e de quaisquer órgãos com funções técnicas ou consultivas já existentes ou que foram criados por disposição estatutária, e empregados da companhia, guardar sigilo das informações relativas a ato ou fato relevante às quais tenham acesso privilegiado em razão do cargo ou posição que ocupam, até sua divulgação ao mercado, bem como zelar para que subordinados e terceiros de sua confiança também o façam, respondendo solidariamente com estes na hipótese de descumprimento.

 

7. DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE NEGOCIAÇÕES DE ADMINISTRADORES E PESSOAS LIGADAS

 

Os Diretores, membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e dos órgãos com funções técnicas ou consultivas deverão comunicar, por escrito, de acordo com o Artigo 11 da Instrução CVM 358, ao Diretor Executivo responsável pelas funções de Relações com Investidores e, por este, à CVM e aos órgãos auto-reguladores:

          a) imediatamente após sua admissão ao cargo, a quantidade de valores mobiliários de emissão da Companhia e de empresas controladas ou controladoras que sejam companhias abertas, que eventualmente possuam naquele momento, assim como as de propriedade de seu cônjuge, salvo se dele estiver separado de fato ou judicialmente, e de qualquer dependente incluído na declaração anual de imposto de renda;
          b) as alterações nas posições acima referidas, no prazo máximo de 10  (dez) dias após o término do mês em que se verificar a modificação, indicando o saldo da posição no período.

Em relação às regras de Negociação, devem ser observadas todas as diretrizes estabelecidas na Política de Negociação de Ações, Títulos e Valores Mobiliários e seus Derivativos de Emissão da Companhia.

 

8. PROCEDIMENTOS INTERNOS

 

No sentido de disciplinar as informações que, eventualmente, possam ser fornecidas à imprensa, aos analistas de mercado, à sociedades e as pessoas ligadas ao mercado de capitais e a terceiros, que possam ser identificados como Fatos Relevantes, o funcionário eventualmente contatado deverá, antes de fornecer a informação, consultar o seu superior, o qual encaminhará ou não o assunto ao Diretor de sua área.

Havendo liberação da informação, esta será encaminhada ao Diretor de Relação com Investidores, para conhecimento ou providências.

 

9. DA APROVAÇÃO, VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES

 

A presente Política de Divulgação foi elaborada em estrita observância às normas da Instrução CVM nº 358, de 03 de janeiro de 2002, conforme alterada pelas instruções CVM nº 369, de 11 de junho de 2002e nº 449, de 15 de março de 2007, e do Regulamento anexo ao Contrato de Adoção de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa – Novo Mercado, firmado pela Companhia com a BM&FBOVESPA, em 23/3/2007, tendo sido aprovada pelo Conselho de Administração da Companhia na reunião realizada em 26/07/2011, passando, portanto, a vigorar a partir dessa data .

Qualquer aprimoramento ou alteração nas disposições da Política de Divulgação somente terá efeito por deliberação exclusiva do Conselho de Administração, não podendo, entretanto, ser aperfeiçoada ou alterada na pendência de Ato ou Fato Relevante ainda não divulgado pela Companhia e deverá ser obrigatoriamente comunicado à CVM e às Bolsas de Valores.

 

 

INDÚSTRIAS ROMI S.A.


Américo Emílio Romi Neto
Presidente do Conselho de Administração
26.07.2011


     
   
   

 

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